Política de Privacidade
1. Compromisso e Enquadramento
A proteção dos seus dados pessoais é um pilar estruturante da atividade da Timbrância. A presente Política de Privacidade descreve os princípios e procedimentos através dos quais recolhemos, tratamos, conservamos e salvaguardamos as informações pessoais fornecidas pelos utilizadores quando acedem ao nosso domínio e utilizam os nossos serviços digitais.
O tratamento de dados é conduzido em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de proteção de dados pessoais em vigor em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a equipa operacional da Timbrância, sediada na Rua Ferreira Borges 39, 4000-447 Porto, Portugal, com endereço eletrónico institucional dedicado: [email protected].
3. Dados Recolhidos e Finalidades
Podemos recolher e processar diferentes categorias de dados pessoais, consoante o nível de interação com o website:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail e número telefónico facultados voluntariamente mediante os nossos canais de apoio;
- Dados de telemetria e navegação: endereço de protocolo de internet (IP), tipo de navegador, sistema operativo, identificadores exclusivos de dispositivo, histórico de cliques e tempo de permanência;
- Preferências de configuração: escolhas de idioma e definições de simulação financeira selecionadas na interface.
As finalidades do tratamento englobam: a prestação e otimização dos serviços da Plataforma, a resposta a pedidos de suporte, a verificação de segurança cibernética contra atividades maliciosas, o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e a personalização de métricas técnicas.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
As nossas operações de tratamento assentam nas seguintes bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento: quando manifesta autorização expressa para a recolha pontual de dados ou utilização de cookies de medição analítica;
- Execução de diligências pré-contratuais e contratuais: para disponibilizar o acesso às ferramentas e funcionalidades requisitadas pelo utilizador;
- Interesse legítimo: para assegurar a resiliência das redes, prevenir fraudes e aprimorar os modelos analíticos da Timbrância;
- Cumprimento de obrigação jurídica: quando a retenção ou reporte de dados for exigida por entidades legais em Portugal ou na União Europeia.
5. Retenção e Conservação de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para satisfazer requisitos de conservação fiscal, contabilística e jurídica. Uma vez findo o prazo necessário ou exercido o direito de eliminação, os dados são permanentemente apagados ou irreversivelmente anonimizados.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Timbrância não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. A transferência de dados pode ocorrer exclusivamente com:
- Fornecedores de infraestrutura técnica de computação em nuvem e segurança que atuam na qualidade de subcontratantes vinculados por rigorosas cláusulas de confidencialidade;
- Autoridades públicas, tribunais ou forças policiais em cumprimento estrito de normas legais imperativas.
Sempre que existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a aplicação de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para certificar um nível de tutela equivalente.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador goza dos seguintes direitos, os quais pode exercer a qualquer momento sem encargos:
- Acesso e retificação: consultar os dados em posse da entidade e requerer a sua imediata retificação;
- Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários;
- Limitação e oposição: opor-se a determinadas modalidades de tratamento ou restringir o seu alcance;
- Portabilidade: receber os dados estruturados num formato legível por máquina para envio a outro responsável;
- Retirada de consentimento: retirar a autorização previamente concedida sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, envie um pedido fundamentado para [email protected]. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).