Termos de Serviço
1. Âmbito e Aceitação
Bem-vindo à plataforma Timbrância. O presente documento estabelece as condições gerais contratuais de utilização do sítio web, dos recursos analíticos computacionais e das soluções algorítmicas de suporte à decisão fornecidas pela Timbrância (doravante referida como "Plataforma" ou "nós").
Ao aceder, navegar ou interagir de qualquer modo com os nossos serviços, o utilizador declara ter capacidade jurídica bastante, ter pelo menos 18 anos de idade e expressa o seu consentimento integral relativamente a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, deve cessar imediatamente o acesso à Plataforma.
2. Natureza dos Serviços Fornecidos
A Timbrância proporciona uma infraestrutura de agregação de métricas mercadológicas, modelos preditivos baseados em inteligência artificial e interfaces analíticas direcionadas ao ecossistema de negociação digital. A Plataforma funciona estritamente enquanto ferramenta tecnológica facilitadora.
Em circunstância alguma a Timbrância atua enquanto entidade bancária, sociedade corretora de valores mobiliários, gestora discricionária de carteiras ou consultora financeira qualificada nos termos da legislação aplicável em Portugal (incluindo as diretrizes emitidas pela CMVM e pelo Banco de Portugal). As informações disponibilizadas têm caráter puramente informativo, tecnológico e educacional.
3. Registo e Deveres do Utilizador
O utilizador assume o compromisso de assegurar a exatidão, veracidade e atualidade de quaisquer dados prestados durante o contacto ou eventual registo. Constituem deveres fundamentais do utilizador:
- Garantir a confidencialidade intransmissível dos seus dados de acesso e credenciais;
- Não utilizar mecanismos automatizados não autorizados, scraping abusivo, engenharia reversa ou ataques de negação de serviço contra os servidores da Plataforma;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo fraude financeira, branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo;
- Manter sistemas operacionais, antivírus e ambientes de rede devidamente protegidos para aceder à Plataforma.
4. Isenção de Garantias e Riscos Operacionais
A Plataforma é fornecida "tal como está" ("as is") e "conforme disponível". Embora empreguemos esforços contínuos e padrões avançados de segurança cibernética e robustez computacional, a Timbrância não assegura:
- Que os algoritmos atinjam uma percentagem de acerto infalível ou garantam lucros monetários específicos;
- A ausência permanente de interrupções de serviço decorrentes de manutenções de rede, falhas de telecomunicações de terceiros ou oscilações inesperadas de bolsas parceiras;
- A imunidade absoluta face a perturbações sistémicas de liquidez nos mercados de criptoativos e instrumentos derivados associados.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual conexos com a Timbrância — abrangendo marcas, denominação comercial, logótipos, modelos preditivos, código-fonte, arquitetura de software, design e conteúdos textuais — são pertença exclusiva da Plataforma ou de licenciantes autorizados. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização de qualquer componente sem consentimento prévio por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima admitida pelo direito aplicável, a Timbrância, os seus administradores, colaboradores ou prestadores de serviços não responderão perante o utilizador por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou lucros cessantes resultantes de decisões de investimento executadas pelo utilizador com base em estimativas, rácios ou dados apresentados na interface.
7. Rescisão e Suspensão de Acesso
Reservamo-nos o direito de suspender cautelarmente ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que infrinja os presentes Termos, participe em condutas lesivas à integridade de terceiros ou desrespeite ordens emanadas de autoridades judiciais ou regulatórias competentes.
8. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos de Serviço regem-se pela lei substantiva portuguesa. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução deste acordo, as partes acordam envidar esforços para uma resolução amigável prévia. Na impossibilidade de acordo, qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes do distrito do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
9. Contacto
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico [email protected] ou por via postal dirigida a: Timbrância, Rua Ferreira Borges 39, 4000-447 Porto, Portugal.